Tudo sobre direito do trabalho
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Direito do Trabalho
Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento16 de junho de 2021
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
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Direito do Trabalho
Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor15 de junho de 2021
Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora.
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Direito do Trabalho
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária14 de junho de 2021
Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.
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Direito do Trabalho
Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade13 de junho de 2021
O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães.
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Direito do Trabalho
Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade11 de junho de 2021
A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora.
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Direito do Trabalho
Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa10 de junho de 2021
Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução.
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Direito do Trabalho
Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois09 de junho de 2021
O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973.
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Direito do Trabalho
Empregada pública consegue promoção por antiguidade sem previsão orçamentária07 de junho de 2021
TST
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Direito do Trabalho
Tratamento jocoso resulta em condenação de empresa a indenizar06 de junho de 2021
TST
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Direito do Trabalho
Motorista de “frescão” não terá direito a diferenças salariais por ter de cobrar passagens03 de junho de 2021
Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador.
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Direito do Trabalho
Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização02 de junho de 2021
A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT.
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Direito do Trabalho
Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motofretista01 de junho de 2021
Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas.
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Direito do Trabalho
Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva31 de maio de 2021
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.
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Direito do Trabalho
Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade30 de maio de 2021
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares
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Direito do Trabalho
Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem29 de maio de 2021
É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas